MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Nível federativo: Federal

Nível federativo: Federal

Compartilhe nas redes sociais:

Facebook Google Plus Twitter

Pedidos para órgãos públicos:

INFORMAÇÕES SOBRE O PAC

Inicialmente cumprimentamos cordialmente os servidores e servidoras que atenderão este pedido. Amparados pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/11), solicitamos relação de todas as obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) 1 e 2, incluindo minimamente as seguintes informações:

* Localidade de execução (quando obras de caráter local, mencionar o nome da cidade)
*Objeto
*Valor previsto
*Valor executado
*Data de início
*Data de conclusão (deixar em branco, caso não tenha sido concluída)

Os dados devem ser enviados preferencialmente em um arquivo de planilha eletrônica editável (como extensão .xlsx, .csv ou .ods). Caso estejam disponíveis em Transparência Ativa, possibilitando a obtenção de todas as informações solicitadas, deve ser informado o link e procedimentos para acesso. Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 14/08/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS RP 6

Cumprimentando-os cordialmente, solicitamos as seguintes informações, relativas à execução orçamentária das emendas individuais (RP 6), classificadas na ação 0EC2 (Transferências Especiais):

1) As emendas cujo LOCALIZADOR não especifica o município destinatário, apenas o Estado, mas que está na MODALIDADE 40 (Transferências a Municípios), é distribuída conforme qual critério?

2) Especificamente sobre a emenda 38970001, de autoria do deputado federal Acácio Favacho: no SIOP ela consta sem dotação inicial na LOA 2022, mas posteriormente com dotação atualizada de R$ 7,2 milhões. Desses, R$ 4,4 milhões foram liquidados. O localizador dela é "No Estado do Amapá". Solicitamos saber:
- Por que a dotação dela, inicialmente zerada, foi atualizada com R$ 7,2 milhões?
- Como se deu a destinação dos R$ 4,4 milhões liquidados, tendo em vista que o Localizador não especifica?

3) Caso a definição do destinatário seja realizada no decorrer do exercício, mediante indicação do parlamentar autor da emenda, como ocorre essa formalização (exemplo: ofício, alteração em sistema eletrônico, etc)?

4) As destinações desses recursos (RP 6, ação transferências especiais, localizador que não identifica o município destinatário) podem ser localizadas pela sociedade em consultas de fonte aberta? Se sim, como?

5) Como o Governo Federal organiza e cadastra os direcionamentos a posteriori dessas emendas (RP 6, ação transferências especiais, localizador que não identifica o município destinatário)? Existe um banco de dados dos ofícios recebidos, por exemplo? Se sim, está aberto para consulta ao público?

6) Caso a não haja consulta aberta ao público na resposta ao item 5). solicitamos a íntegra dos ofícios que resultaram na destinação das seguintes emendas em 2022: 26700002, 32600002, 40270001, 40930002, 39230001 e 41650002.

Desde já agradecemos pela atenção na análise e atendimento a este pedido.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 17/04/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

Informações relativas ao Identificador de Resultado Primário (RP)

As Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 (14.436/22), 2022 (14.194/2021) e 2021 (14.116/2020, com promulgação após derrubada dos vetos), em seus Art. 7º, § 4º, classificam o identificador de Resultado Primário (RP) em:

“I - financeira (RP 0);

II - primária e considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta, sendo:
a) obrigatória, cujo rol deve constar da Seção I do Anexo III (RP 1);
b) discricionária não abrangida pelo disposto na alínea “c” (RP 2);
c) discricionária decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas:
1. individuais, de execução obrigatória nos termos do disposto nos § 9º e § 11 do art. 166 da Constituição (RP 6);
2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do disposto no § 12 do art. 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7);
3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8); ou
4. de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual que promovam alterações em programações constantes do projeto de lei orçamentária ou inclusão de novas, excluídas as de ordem técnica (RP 9); ou

III - primária discricionária constante do Orçamento de Investimento e não considerada na apuração do resultado primário para cumprimento da meta (RP 4)”.

Amparados pela Lei de Acesso à Informação, solicitamos as seguintes informações:

1) Total previsto, atualizado, empenhado e liquidado para cada uma das classificações RPs, separado por ano, de 2020 a 2023.

2) Relativo ao RP 2, informar quanto do montante foi modificado/inserido pelo Congresso, mediante emendas, em cada ano.

3) Como ocorre a dinâmica de alterações, pelo Legislativo, dos recursos relativos ao RP 2? Elas se dão durante a tramitação das peças orçamentárias ou, também, na execução orçamentária do ano corrente? Informar portarias, decretos ou leis em vigor que versam, especificamente, sobre essas modificações de RP 2 pelo Legislativo.

4) Informar, preferencialmente em arquivo de planilhas eletrônica e editável, todas as ações e programas classificadas como RP 2 no orçamento de 2023, bem como valor previsto de cada uma, função e subfunção.

Desde já agradecemos pelo atendimento a este pedido.

Pedido disponibilizado por: Transparência Brasil
Pedido LAI realizado em: 21/03/2023
Atendido (Não verificado)
Atendido

E-mails - secretarias de obras estaduais

Prezado(a)(s),

Em acordo com a lei 12.527/2011, solicito por meio deste uma lista completa com TODOS os e-mails de TODAS as secretarias estaduais de obras do país.

Atenciosamente,
Transparência Brasil

Pedido disponibilizado por: Júlia Rocha
Pedido LAI realizado em: 14/03/2018
Não Classificado
Não Classificado

E-mails de secretarias de obras cadastradas no SICONV

Prezados,

De acordo com a lei 12.527/2011 solicito receber em uma planilha em formato aberto a lista com informações sobre todas as secretarias de obras do Brasil cadastradas no SICONV . Solicito que a planilha contenha: Município, UF, E-mail e telefone de todas as secretarias.

Atenciosamente,

Pedido disponibilizado por: Jessica Voigt
Pedido LAI realizado em: 26/02/2018
Não Classificado
Não Classificado