Governo do Estado do Maranhão

Nível federativo: Estadual
MA

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Pedidos para órgãos públicos:

Consórcios interestaduais

Gostaria de saber quais consórcios interestaduais o Maranhão faz parte, detalhado por:

- Nome do consórcio;
- Data da criação do consórcio;
- Data em que o Maranhão passou a integrar o consórcio;
- Quais outros estados fazem parte do consórcio;
- Presidente do consórcio.

Observação:

Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 27/07/2020
Atendido (Não verificado) Atendido
(Não verificado)

Programas e Planos do Governo do Maranhão

Gostaria da relação de todos os programas e planos desenvolvidos pelo Governo do Maranhão, de janeiro de 2015 a julho de 2020, separados por:

Ano de criação;
Nome;
Secretaria gestora;
Objetivo;
Link na internet para página específica.

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas;
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 24/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Pedidos e Recursos da LAI não respondidos durante a pandemia

Ao menos até o dia 13 de julho de 2020, ao acessar o e-SIC, o cidadão se deparava com o seguinte alerta:

"22/03/2020 - Em cumprimento ao Decreto Estadual n° 35.677, de 21 de março de 2020 (Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus), alterado pelo Decreto Estadual n° 35.678, de 22 de março de 2020, comunicamos que os prazos referentes aos Pedidos de Acesso à Informação cadastrados neste Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), estão suspensos por 15 (quinze) dias, considerando o disposto no art. 1°, inciso IV, do referido Decreto.

05/04/2020 - Por força do art. 1º, I, “e”, do Decreto Estadual nº 35.714, de 03 de abril de 2020, fica prorrogado até o dia 12 de abril de 2020 o período de suspensão dos prazos de resposta aos pedidos de acesso cadastrados no e-SIC.

12/04/2020 - O art. 10 do Decreto Estadual n° 35.731, de 11 de abril de 2020, prorroga o período acima até o dia 20/04/2020.

20/04/2020 - Considerando o disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 35.746, de 20 de Abril de 2020, que dá nova redação ao art. 10 do Decreto Estadual nº 35.731, de 11 de Abril de 2020, a suspensão dos prazos fica prorrogada até o dia 05 de Maio de 2020.

05/05/2020 - O Decreto Estadual nº 35.784, de 03 de maio de 2020, em seu art. 4º, inciso II, prorroga, em virtude da COVID-19, o período de suspensão dos prazos até o dia 20.05.2020.

20/05/2020 - O período de suspensão dos prazos fica prorrogado até o dia 07 de junho de 2020, obedecendo ao disposto no art. 10 do Decreto Estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, em virtude do estado de calamidade causado pela pandemia de COVID-19".

Com base nisso, gostaria de saber quantos pedidos e quantos recursos deixaram de ser respondidos pela LAI no âmbito do Executivo estadual, no período de 22 de março de 2020 a 07 de junho de 2020, mês a mês, detalhados por órgão superior/vinculado, e por canal (presencial ou e-SIC).

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 20/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Regulamentação da CMRI

No âmbito federal, as reuniões da CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações) são realizadas, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que convocada por seu presidente, conforme disposto no Art. 8º da Resolução 1, de 21 de dezembro de 2012 (http://www.planalto.gov.br/CasaCivil/CMRI/resolucoes/RES12012.htm)

Gostaria de saber, em relação ao Executivo estadual, se há regulamentação do período em que devem ser realizadas as reuniões da CMRI-MA, e onde posso encontrar disponível na internet esta regulamentação.

Na resposta, peço que seja enviada lista da quantidade de reuniões realizadas pela CMRI-MA, ano a ano, detalhada mês a mês, entre 2015 e 2020.

Observações:

1. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder;
2 - Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente, especificamente justificando o motivo das negativas.
3 - Caso o órgão considere que o número é muito alto para atender à demanda, favor, informar quantos documentos foram gerados pelo sistema com as características descritas por mim.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 20/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)

Lei da Recompensa

A respeito da Lei n.º 11.060/2019, gostaria de saber, detalhado ano a ano, desde a criação da lei até a data mais recente possível:

- quantas denúncias se encaixaram como passíveis de receber recompensas?
- quanto o Estado do Maranhão já desembolsou em pagamentos pelas informações?
- quanto está previsto para ser desembolsado ainda em 2020?
- qual a menor e a maior recompensa já paga, desde a criação da lei?
- quantas pessoas tiveram autorizadas a concessão de medidas de proteção em razão de colaboração?
- quais os tipo de investigação ou crimes receberam informações?

Os dados devem ser fornecidos no formato de planilha eletrônica, preferencialmente em dados abertos. Arquivos em formato .pdf não são abertos.

Observações:

1. Caso este não seja o órgão responsável pela informação, favor encaminhar ao órgão correto antes de responder;
2. Caso os dados estejam disponíveis em transparência ativa, favor informar CONCRETAMENTE, indicando links e formas de obter as informações. É fundamental que a explicação diga exatamente onde estão os dados pedidos, e não simplesmente indicar um link genérico de um repositório de dados;
3. Caso seja possível responder parte do pedido, mas não todo, favor respondê-lo parcialmente e JUSTIFICAR o motivo da não resposta do restante concretamente;
4 - Caso contenham informações pessoais, favor, remover as partes com dados pessoais e enviar o conteúdo restante.

Pedido enviado para: Governo do Estado do Maranhão
Pedido disponibilizado por: Yuri Almeida
Em: 15/07/2020
Não Classificado Não Classificado
(Não verificado)